Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/04/2024
IND 5493/2024
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado, extenso ac Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Procurado Geral do Estado - PGE, a realização de estudo de viabilidade para a regulamentação do auxílio transporte dos servidores e empregados público do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ieda Chaves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

