Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/04/2024

IND 5492/2024

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado, extenso ao- Secretário-Chefe da Casa Civil e a Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a extensão do Programa Prato Fácil às ONGs e casas de apoio do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ieda Chaves (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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