REQ 1071/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha com cópia ao Departamento de Estradas e Rodagens - DER e a Agência de Regulação - AGERO, informações sobre o funcionamento da instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4, bem como se há um plano de trabalho referente ao planejamento de implementação e possíveis exportações naquela região e informações quanto a utilização de mão de obra para estiva no porto do município de Guajará - Mirim.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026