Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/04/2024

REQ 1067/2024

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e Secretaria Estadual de Assistência Social - SEAS, informações e providências quanto à execução do Programa Criança Protegidas.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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