Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/04/2024
VP 29/2024
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 288/23 de autoria do Senhor Deputado Ismael Crispin que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.830, de 27 de junho de 2016, que ‘Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia’”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 10/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/04/2024Proposição apresentada em Plenário
- 16/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 23/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/05/2024Parecer pela rejeição do veto
- 23/05/2024Veto incluso na ordem do dia
- 23/05/2024Veto sobre a proposição rejeitado
- 03/06/2024Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
- 10/06/2024Veto sobre a proposição rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026