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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/04/2024

PLO 447/2024

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Ementa oficial

Institui a identificação do veículo de transporte de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Desde 30/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 16/04/2024Proposição apresentada em Plenário
  2. 16/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 19/04/2024Proposição distribuída às comissões
  4. 19/04/2024Para emitir parecer sobre a proposição
  5. 23/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 30/10/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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