Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/04/2024
IND 5463/2024
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de Intérprete em Libras no Hospital Estadual João Paulo II, para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

