Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/04/2024

IND 5429/2024

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, a realização de campanha de divulgação do selo Empresa Amiga da Mulher, conforme Lei Federal nº 14.682, de 20 de setembro de 2023.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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