Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/04/2024
REQ 1051/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, sobre documentos não anexados no Projeto de Lei Complementar nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, para subsidiar no Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação da ALE/RO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luizinho Goebel (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026