Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/04/2024
PLO 441/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.168.310,96, abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.000,00, e cria ação em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia – FRFUR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/04/2024Proposição apresentada em Plenário
- 09/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 25/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/04/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 11/06/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/08/2024Sem parecer da Comissão
- 27/08/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/08/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 27/08/2024Proposição aprovada
- 30/08/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 02/09/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 441 de 2024 em 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026