Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/04/2024
PLO 439/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 98.088.389,83, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública – Funesp.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Desde 17/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/04/2024Proposição apresentada em Plenário
- 09/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/04/2024Proposição inclusa na ordem do dia
- 09/04/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 09/04/2024Proposição aprovada
- 17/04/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
Votações desta proposta
- 05/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 439 de 2024 em 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026