Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/04/2024
PLC 68/2024
Ementa oficial
Acrescenta o artigo 56-B na lei Complementar nº 68 de 9 de dezembro de 1992 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da comissão
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/04/2024Proposição apresentada em Plenário
- 09/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 25/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/04/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 08/09/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/06/2026Parecer favorável da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026