Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/04/2024
PLC 66/2024
Ementa oficial
Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 07/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/04/2024Proposição apresentada em Plenário
- 09/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 25/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/04/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 07/05/2024Sem parecer da Comissão
- 22/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/04/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 22/04/2025Proposição aprovada
- 28/04/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 07/05/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 39 - Projeto de Lei Complementar nº 66 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026