Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/04/2024

IND 5385/2024

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com Cópia para à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a disponibilização do prontuário médico dos alunos nas escolas estaduais de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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