Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/04/2024
PLO 432/2024
Ementa oficial
Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos no Estado de Rondônia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 23/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2024Proposição apresentada em Plenário
- 03/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 12/04/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 23/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/11/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/11/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 23/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026