Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/04/2024
PLO 426/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 570.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia – Fapero.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/04/2024Proposição apresentada em Plenário
- 02/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 12/04/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 16/04/2024Sem parecer da Comissão
- 16/04/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/04/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/04/2024Proposição aprovada
- 17/04/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 18/04/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 09/05/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 426 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026