Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/04/2024
PLC 65/2024
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2024, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/04/2024Proposição apresentada em Plenário
- 02/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/04/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/04/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 09/04/2024Proposição aprovada
- 17/04/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 08/05/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Complementar nº 65 de 2024 em 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026