Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/04/2024
IND 5317/2024
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, com cópia para a IDARON, à necessidade de disponibilização de um espaço físico para emissão das notas fiscais dos produtores rurais no Distrito Santana do Guaporé, município de São Miguel do Guaporé/RO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gislaine Lebrinha (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

