Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/03/2024
REQ 1017/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informação ao Governo do Estado de Rondônia através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC acerca do Projeto de Lei nº 398/2024 que autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 24.024.690,10, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luizinho Goebel (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026