Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/03/2024
REQ 1006/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, acerca dos estudos em trâmite sobre a possibilidade de criação de tributos para o setor da mineração.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026