Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/03/2024

REQ 1003/2024

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, cópia do Termo de Ajustamento de Conduta -TAC entre a SEDUC e o DETRAN, coincidentemente o esclarecimento se o DETRAN foi convocado para fazer as vistorias.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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