Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/03/2024
REQ 998/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos Termos Regimentais, a retirada do Projeto de Decreto Legislativo aprovado nos moldes do Requerimento nº 379/2024, que susta, nos termos do inciso XIX do art. 29 da Constituição Estadual, os efeitos do art. 15 do Decreto nº 26.165, de 24 de junho de 2021.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026