Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/03/2024
PLC 59/2024
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/03/2024Proposição apresentada em Plenário
- 26/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/03/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 26/03/2024Proposição aprovada
- 03/04/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 24/04/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026