Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/03/2024
PLC 64/2024
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 785, de 9 de julho de 2014, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/03/2024Proposição apresentada em Plenário
- 26/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/03/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 26/03/2024Proposição aprovada
- 03/04/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 24/04/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Complementar nº 64 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026