Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/03/2024
PDL 388/2024
Ementa oficial
Susta os efeitos da Portaria nº 1539, de 16 de novembro de 2023, exarada pelo Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 27/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/03/2024Proposição apresentada em Plenário
- 26/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/03/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 26/03/2024Proposição aprovada
- 27/03/2024Norma promulgada
Votações desta proposta
- 18/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 388 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026