Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/03/2024
PLO 425/2024
Ementa oficial
Altera a Lei nº 5.077, de 29 de julho de 2021, a fim de dispor sobre prazo de validade indeterminado aos laudos médicos-periciais que atestem deficiência de caráter irreversível.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2024Proposição apresentada em Plenário
- 26/03/2024Proposição autuada
- 09/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 09/04/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 23/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2024Sem parecer da Comissão
- 11/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/12/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 11/12/2024Proposição aprovada
- 16/12/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 14/01/2025Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026