Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/03/2024
PLO 421/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.771.784,02, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 01/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/03/2024Proposição apresentada em Plenário
- 26/03/2024Proposição autuada
- 26/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/03/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 26/03/2024Proposição aprovada
- 01/04/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 01/04/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 421 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026