Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/03/2024

IND 5258/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei Complementar, alterando dispositivo da Lei Complementar nº. 1.100 de 18 de outubro de 2021, obedecendo o escalonamento de descontos dos aposentados e pensionistas.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ribeiro do Sinpol (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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