Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/03/2024
REQ 993/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/RO, informações e providências necessárias para a efetiva implantação da Universidade Estadual de Rondônia, cuja criação foi autorizada pela Lei nº 543, de 28 de dezembro de 1993.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026