Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/03/2024
PLO 413/2024
Ementa oficial
Acrescenta artigo 10-A à Lei nº 4.426 de 10 de dezembro de 2018, que “Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir, direcionado à transferência de recursos para custeio do transporte do educando residente em zona rural" e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL DA CEC
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gislaine Lebrinha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2024Proposição apresentada em Plenário
- 19/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 02/04/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 23/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/09/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/06/2026PARECER FAVORÁVEL DA CEC
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026