Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/03/2024
PLC 62/2024
Ementa oficial
Acresce o §5º do art. 53 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 15/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ieda Chaves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2024Proposição apresentada em Plenário
- 19/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 01/04/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 23/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/05/2025Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 15/05/2025Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 15/05/2025Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026