Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/03/2024

IND 5224/2024

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a necessidade de compartilhar informações referente à aquisição de um imóvel urbano destinado ao atendimento hospitalar, conforme a mensagem de Projeto de Lei nº 14/2024, apresentada pelo Poder Executivo Municipal de Ariquemes.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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