Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/03/2024

IND 5219/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a concessão da Gratificação de Difícil Provimento que trata o art. 77, alínea “p” da Lei Complementar nº 680/2012, aos Diretores, Vice-Diretores e Secretários, lotados nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino de difícil provimento.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alex Redano (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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