Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/03/2024

IND 5205/2024

Ementa oficial

INDICA ao Exmo. Governador do Estado de Rondônia Marcos Rocha, com cópia ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e Secretaria de Finanças - SEFIM, que seja encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de Lei que disponha acerca da ISENÇÃO DE 3 ANOS PARA PAGAMENTO DE IPVA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS NOVOS EMPLACADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA nos parâmetros constantes da Minuta anexa.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cassio Gois (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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