Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/03/2024

IND 5189/2024

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP, a necessidade de instituir, por intermédio de Lei, o Programa Jovem Aprendiz – “Jovens em TransformAção” no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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