Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/03/2024

IND 5182/2024

Ementa oficial

Indica ao Exmo. Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, com cópia para Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a instituição de Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Apoio à Família e aos Cuidadores da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado de Rondônia. Anexo Anteprojeto de Lei Ordinária.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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