Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/03/2024
PLO 405/2024
Ementa oficial
Acrescenta o inciso IX ao art. 116 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 25/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2024Proposição apresentada em Plenário
- 12/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/03/2024Proposição distribuída às comissões
- 20/03/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 23/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/03/2025Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 25/04/2025Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 25/04/2025Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026