Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/03/2024
PLO 397/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 347.722,53, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN- RS-SEFIN”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/03/2024Proposição apresentada em Plenário
- 12/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/03/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 12/03/2024Proposição aprovada
- 21/03/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/03/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 26/03/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026