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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/03/2024

PLO 402/2024

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Ementa oficial

Dispõe sobre o desembarque de idosos, mulheres e pessoas com deficiência nos transportes públicos oficiais nas zonas urbanas e rurais no Estado de Rondônia em horário especial.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição

Desde 20/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 12/03/2024Proposição apresentada em Plenário
  2. 12/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 20/03/2024Proposição distribuída às comissões
  4. 20/03/2024Para emitir parecer sobre a proposição
  5. 23/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 20/05/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  7. 20/05/2025Para emitir parecer sobre a proposição
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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