Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/03/2024
PDL 379/2024
Ementa oficial
Susta, nos termos do inciso XIX do art. 29 da Constituição Estadual, os efeitos do art. 15 do Decreto nº 26.165, de 24 de junho de 2021, que prevê: o concedente deverá cancelar os pré- empenhos e empenhos das propostas que não tiveram os instrumentos celebrados até o final do exercício financeiro no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 01/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2024Proposição apresentada em Plenário
- 12/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/03/2024Proposição retirada pelo autor
- 01/04/2024Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026