Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/03/2024
PLO 399/2024
Ementa oficial
Institui o programa de defesa pessoal para as mulheres no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 30/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2024Proposição apresentada em Plenário
- 12/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/03/2024Proposição distribuída às comissões
- 20/03/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 23/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/12/2024Parecer favorável da comissão
- 25/02/2025Sem parecer da Comissão
- 25/02/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/02/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 25/02/2025Proposição aprovada
- 26/02/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 28/04/2025Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
- 30/04/2025Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 20/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2024 em 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026