Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/03/2024
VT 43/2024
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2023 de autoria da Deputada Dra. Taíssa que “Acrescenta o artigo 21-A à Lei Complementar nº 937, de 15 de fevereiro de 2017, que “Institui a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - FEDIPI e dá outras providências”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 18/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/03/2024Proposição apresentada em Plenário
- 12/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/03/2024Proposição distribuída às comissões
- 19/03/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 19/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/04/2024Sem parecer da Comissão
- 09/04/2024Veto incluso na ordem do dia
- 09/04/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 09/04/2024Veto sobre a proposição mantido
- 18/04/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 23/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Veto Total nº 43 de 2024 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026