Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/03/2024
PDL 377/2024
Ementa oficial
Susta os efeitos do artigo 15 do Decreto nº 26.165, de 24 de junho de 2021, que "Regulamenta as transferências de recursos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Rondônia e revoga o Decreto nº 18.221, de 17 de setembro de 2013.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 20/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/03/2024Proposição apresentada em Plenário
- 12/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/03/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 12/03/2024Proposição aprovada
- 20/03/2024Norma promulgada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026