Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/03/2024

IND 5167/2024

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil-DITEL com cópia para a Secretaria de Estado Segurança, Defesa e Cidadania SESDEC, a necessidade da criação do Programa de Proteção à Policial Gestante, à Bombeira Militar Gestante e à Agente Socioeducadora Gestante do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ribeiro do Sinpol (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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