Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/03/2024
REQ 917/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do estado de Rondônia, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, à Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, informações acerca da data provável de homologação do Plano de Ação - Item I do Acórdão APL-TC 00321/22.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026