Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/03/2024
PLO 392/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre princípios e diretrizes para o uso da inteligência artificial, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição
Desde 06/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2024Proposição apresentada em Plenário
- 06/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/03/2024Proposição distribuída às comissões
- 19/03/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 19/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/04/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/05/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026