Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/03/2024
PLC 58/2024
Ementa oficial
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.100, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Previdenciária referente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia e revoga as Leis Complementares nº 228, de 10 de janeiro de 2000, nº 338, de 10 de fevereiro de 2006, nº 432, de 3 de março de 2008 e nº 524, de 28 de setembro de 2009”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 12/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2024Proposição apresentada em Plenário
- 06/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/03/2024Proposição distribuída às comissões
- 19/03/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 19/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/11/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/04/2025Parecer favorável da comissão
- 20/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/04/2026Sem parecer da Comissão
- 06/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/04/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 06/04/2026Proposição aprovada
- 08/04/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 04/05/2026Proposição com veto total
- 12/06/2026Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 22/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 132 - Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2024 em 6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026