Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/03/2024

IND 5086/2024

Ementa oficial

"Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado de Assistência Social - SEAS, a implantação do Programa Crédito Kit Popular que tem o objetivo de financiar a compra dos instrumentos de trabalho às pessoas de baixa renda."

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Edevaldo Neves (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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