Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/02/2024
VT 42/2024
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº Complementar 46/2023 de autoria do Poder Executivo que “Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 622, de 11 de março de 2011”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 05/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/02/2024Proposição apresentada em Plenário
- 28/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/03/2024Proposição distribuída às comissões
- 04/03/2024Sem parecer da Comissão
- 05/03/2024Veto incluso na ordem do dia
- 05/03/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/03/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 25/03/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Veto Total nº 42 de 2024 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026