Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/02/2024
PDL 374/2024
Ementa oficial
Susta os efeitos dos §§ 1° e 2° do art. 3° da Portaria nº 4.644, de 28 de novembro de 2023, que “Disciplina acerca da escala de trabalho dos servidores pertencentes ao cargo de Policial Penal da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 14/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edevaldo Neves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2024Proposição apresentada em Plenário
- 28/02/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/03/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/03/2024Proposição aprovada
- 14/03/2024Norma promulgada
Votações desta proposta
- 23/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 374 de 2024 em 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026